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Brasileirão: Torcedor consegue nova liminar a favor da Portuguesa

O torcedor da Portuguesa Armando de Jesus Pacheco Ferreira conseguiu uma liminar na 14ª Vara Cível de São Paulo contra a CBF para incluir o clube paulista na Série A do Campeonato Brasileiro. A liminar foi concedida pelo juiz Alberto Gibin Villela na manhã desta quarta-feira e ordena a suspensão do julgamento do STJD que puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que levou ao rebaixamento do clube. Se a CBF não cumprir a decisão no início do torneio, terá pena de multa diária de R$ 500 mil.

A vitória do torcedor se soma à liminar conseguida pelo próprio clube na última quarta-feira, também com o mesmo o objetivo. As duas ações, no entanto, não têm o mesmo peso. No início do ano, a CBF conseguiu cassar todas as liminares de torcedores, argumentando que eles não tinham legitimidade para defender os interesses do clube.

Na última terça-feira, a CBF acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que a ação aberta pela Portuguesa em São Paulo seja julgada no Rio. A entidade quer que o tribunal reafirme o Rio como único foro competente, o que foi decidido no julgamento dos processos abertos pelos torcedores. Também na terça-feira, a Lusa protocolou uma manifestação jurídica no STJ para manter o caso em São Paulo. O argumento é a ação do Ministério Público que, por ser coletiva, definiria o foro.